A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB foi convocada a integrar o Grupo Técnico Permanente de Estudos da Metodologia do Monitoramento da Garantia de Atendimento, pois, com o advento da RN 343/2013, as Administradoras de benefícios ficaram sujeitas à Notificação de Intermediação Preliminar – NIP.

Esta foi a 3ª reunião do grupo e ocorreu nesta quinta-feira, 23/10/2014. A ANAB foi representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, e por sua Analista Jurídica, Juliana Silva.

O Grupo Técnico é composto por entidades representativas das operadoras de planos de saúde médicos e odontológicos, representantes de entidades filantrópicas, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público.

O principal objetivo das reuniões é a troca permanente de informações entre os diversos atores da saúde suplementar e a ANS em relação à metodologia do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, oportunidade em que é possível apresentar sugestões de mudança e aperfeiçoamento da norma vigente.

Em 27/01/2014, as entidades representativas das operadoras apresentaram algumas críticas ao programa, tais como, o estabelecimento de meta zero, a falta de previsibilidade e transparência, a vedação de novas inclusões em planos com comercialização suspensa, a necessidade de estabelecimento de critério de saída, as classificações de reparação voluntária e eficaz (RVE) e o prazo exíguo de resposta das NIPs. Além das críticas, também foram apresentadas sugestões, tais como, a solicitação de definição de um porte único para operadoras com até 100 mil beneficiários, o estabelecimento de gradação das penalidades, a regionalização da suspensão e a criação de instância de recurso antes da aplicação da suspensão de produtos.

Na reunião de ontem, a ANS demonstrou o resultado da análise feita pelos servidores do órgão acerca das sugestões e críticas apresentadas, informando a impossibilidade de acatar algumas alterações sugeridas por falta de embasamento técnico ou restrição jurídica e, em seguida, abriu espaço para o debate.

Por sugestão dos representantes das operadoras, as propostas e as considerações da ANS deveriam ser avaliadas e posteriormente discutidas. Houve concordância de todos os presentes e, por esta razão, a reunião foi encerrada com o compromisso de que, em data ainda a ser definida, os pontos sejam debatidos com maior profundidade, ainda que para isso sejam necessários vários encontros.

Considerando que esta foi a 1ª reunião que contou com a participação de uma entidade representativa das Administradoras de Benefícios, por ora, não houve nenhuma manifestação por parte da ANAB. Entretanto, a partir deste momento, como membro efetivo deste grupo, torna-se necessário avaliarmos quais os pontos relevantes para o nosso setor no que se refere ao impacto da RN 343/2013. Com este objetivo, contamos com a colaboração das nossas associadas no envio de críticas e sugestões.

As apresentações ministradas na reunião de ontem e nas anteriores estão disponíveis no site da ANS, no seguinte link: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/2323-grupo-tecnico-permanente-de-estudos-da-metodologia-do-monitoramento-da-garantia-de-atendimento

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