A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completou 21 anos nesta quinta-feira (28/01). O órgão regulador foi criado pela Lei 9.961, de 2000, desde seus primeiros anos de atuação a ANS vem implementando medidas importantes para a regulação, normatização e fiscalização do segmento, sempre prezando pela defesa do interesse público.
Atualmente a saúde suplementar no Brasil conta com 968 operadoras ativas com beneficiários que atendem cerca de 47,6 milhões de consumidores em planos de assistência médica (24,3% de cobertura populacional) e mais de 26 milhões em planos exclusivamente odontológicos (13,7% de cobertura). E, mesmo com os efeitos da pandemia, o setor fechou o ano com crescimento no número beneficiários, atingindo o maior patamar desde janeiro de 2017. No período de dezembro de 2019 com dezembro de 2020, foram contabilizados mais de 560 mil beneficiários, o que demonstra o interesse da população pela manutenção do plano de saúde.
Em 2020, o desafio da ANS foi direcionar ações para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, neste sentido a Agência adotou medidas que buscaram preservar a manutenção dos contratos e a permanência dos beneficiários, como a priorização do atendimento aos casos da doença, a incorporação de testes para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias, entre outras.
Para além das ações direcionadas ao enfrentamento da pandemia, a Agência completa 21 anos dando continuidade ao trabalho que vem executando em prol do aprimoramento do setor, sempre orientada pelas ações definidas em sua agenda regulatória, que se baseia em quatro eixos: Equilíbrio da Saúde Suplementar, Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório, Articulação Institucional e Fortalecimento da Governança Institucional.
Para o ano de 2021, a ANS tem como objetivos a ampliação de ações de indução a melhoria na atenção primárias aos beneficiários, Definição de mecanismos para aumentar o acesso de consumidores a planos de saúde, Medidas para aprimorar a regulação prudencial das operadoras, buscando a adoção de condutas prudentes na gestão, Ampliação da transparência, com o aprimoramento da coleta, tratamento e disponibilização de dados do setor, e redução da assimetria de informações no atendimento prestado aos beneficiários; aperfeiçoamento de medidas regulatórias relativas a contratos e produtos, com o aperfeiçoamento de critérios para alteração de rede hospitalar, notificação de inadimplência e regulamentação de suspensão, entre outras.
A ANAB parabeniza o Órgão Regulador por seu aniversário e, principalmente, pela constante discussão com a sociedade de questões vinculadas a sustentabilidade do setor e ao aprimoramento dos mecanismos regulatórios.
