Impugnações e recursos de ressarcimento ao SUS serão feitos eletronicamente
A partir de 6 de janeiro de 2015, todos os pedidos de impugnações e recursos dos processos de ressarcimento ao SUS feitos pelas operadoras de planos de saúde serão protocolados eletronicamente através do sistema PERSUS. Para isso, as operadoras devem acessar o sistema, que já está disponível, e cadastrar usuários no módulo de gestão de contas.
As instruções para efetuar o cadastro estão disponíveis no portal da ANS, no espaço da operadora, onde estão publicados normativos, manual, tutorial e informações gerais sobre do módulo de gestão de contas e o PERSUS. Dúvidas podem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] ou sanadas pelo Disque ANS (0800-701-9656).
A implementação do PERSUS foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 358 e pela Instrução Normativa nº 54, de 27 de novembro de 2014.
ANS lança Guia de Boas Práticas Regulatórias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um Guia Técnico de Boas Práticas Regulatórias com orientações básicas para os procedimentos relacionados ao fluxo regulatório com o objetivo de torna-lo cada vez mais eficiente e transparente.
A publicação é um dos projetos realizados pela ANS que estava previsto na Agenda Regulatória 2013/2014, no eixo Governança Regulatória. Este eixo teve como base os conceitos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que se traduzem na busca de autonomia, transparência, controle social, responsabilização (accountability) e aprimoramento das ferramentas regulatórias e institucionais, visando à melhoria da qualidade regulatória e o aprimoramento da gestão institucional da ANS.
