Na última quinta-feira (08/08), o presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, participou da 2ª mesa redonda do “Summit Saúde 2019” transmitido via Facebook Live.
Na 1ª edição, Alessandro, ao lado da representante do Idec, Ana Carolina Navarrete e da apresentadora Mafê Luvizottoos, debateram importantes questões sobre o mercado de Saúde Suplementar, como, por exemplo: criação da RN 195 e 196, cancelamento, reajustes, oferta de planos MEIs e Judicialização.
Na 2ª edição da mesa redonda, a convidada para destacar seu posicionamento foi Raquel Marimon, Atuária e Diretora do IBA (Instituto Brasileiro de Atuária). Dessa vez, o foco das discussões foi o tema reajuste dos planos de saúde.
Vale ressaltar que, tanto o tema da 1ª mesa redonda como o da 2ª serão comentados no evento Summit Saúde 2019, que acontecerá no próximo dia 22. Um dos painéis desse evento trará como tema: os 10 anos da regulamentação dos planos de saúde coletivos.
De início, a apresentadora Mafê sugeriu ao presidente da ANAB um pequeno comentário ligado à perspectiva histórica do setor da Saúde Suplementar. Por conta disso, Alessandro pontou que “os planos privados de saúde, na década de 50, funcionavam como um atrativo para atrair os funcionários de grandes empresas”.
Nesse sentido, Alessandro salientou os grandes marcos para o setor, como, por exemplo: a promulgação da Constituição Federal, a edição de uma lei própria para os planos de saúde ( Lei nº 9.656) e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Lei nº 9.961, editada em 2000. Que tem hoje mais de 1000 normas vigentes, formando um grande arsenal regulatório. Como bem explicado no debate, esses marcos delimitaram a universalização do direito à saúde a toda população.
Dando sequência, Raquel explicou a importância do IBA para a sociedade e quais são as funções dos Atuários: “IBA é uma instituição sem fins lucrativos, cujas eleições ocorrem a cada dois anos, e tem por objetivo a representatividade dos atuários em nosso país”. Reforçou a importância desse profissional para área da saúde, sendo: a de definição dos preços praticados nesse ramo, isto é, o valor monetário de um plano de saúde, o reajuste a ser aplicado e os recursos necessários de reserva para uma operadora de planos de saúde pode atuar com segurança.
Destacou que atualmente, o IBA possui grupos temáticos de discussões, entre eles grupos que tratam somente de solvência de operadoras, outros de provisões garantidoras de precificação e de reajuste, cujo principal assunto reflete exatamente o tema foco dessa mesa redonda. Com relação a esse tópico, Raquel trouxe alguns pontos contidos na pesquisa dos reajustes aplicados nos planos individuais, revelada no dia 23 de julho, no que tange a legalidade do percentual aplicado.
” Esse grupo se dedicou a estudar esse percentual aplicado pela Ans emitindo um parecer de forma isenta sobre o reajuste aplicado e de fato concluiu Raquel “a conta está certa!”, embora a Ans tenha ferido o princípio da transparência.”
Diante desse questionamento, Alessandro constatou que esse tema representa a maior causa do fenômeno da judicialização da saúde e relembrou a importância das informações contidas naencomenda, junto à revista Consultor Jurídico, referente ao estudo inédito publicado no Anuário da Justiça Saúde Suplementar que identificou os quatro principais tipos de conflitos envolvendo saúde no Estado de São Paulo: cancelamento de contrato, cobertura contratual, reajuste de mensalidade e inadimplência, consolidando o placar de votação de cada câmara do tribunal.
Nessa toada, com relação, especificamente, aos reajustes aplicados, Alessandro argumentou que “os percentuais aplicados para os planos individuais não podem, simplesmente, acompanhar o índice inflacionário, pois, de fato, são coisas diferentes”.
Por sua vez, no que diz respeito aos planos coletivos, os índices de reajuste seguem uma metodologia praticada no mercado, em que existe um componente de sinistralidade e, a partir de um determinado teto, o reajuste pode ser aplicado. Alinhado a isso, há o índice inflacionário na área médica, além da atualização do rol de procedimentos de saúde aplicados pela ANS”.
Em seguida, Alessandro chamou a atenção para a necessária mudança da reforma remuneratória do sistema de saúde suplementar, de forma a ser levado em consideração o desfecho da atuação médica, e não mais os procedimentos necessários até essa situação. Tudo isso para que se tenha uma maior previsibilidade dos custos operacionais.
Ressaltou, a importância das Administradoras de Benefícios para identificar situações em que sejam essenciais as devidas correções. Complementou ainda que há situações em que quase 50% do reajuste proposto pela operadora foram reduzidos.
A apresentadora Mafê frisou o resultado desse cenário da judicialização da Saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1,7 milhão de ações sobre saúde pública e privada tramitam nas várias instâncias da Justiça.
Por conta dessas questões, Raquel trouxe, novamente, a questão da judicialização, pelo fato de alguns reajustes extrapolarem os percentuais que deveriam ser cobrados. Nesse sentido, pontuou que todas as perdas judiciais, por parte das operadoras, serão revertidas em mensalidades de planos, prejudicando, por óbvio, o setor suplementar como um todo.
Acrescentou ainda, , fazendo referência a matéria recentemente publicada pelo jornal, que existem pessoas que criticam muito a questão do reajuste sem embasamento técnico e sem trazer qualquer tipo de solução e/ou contribuição propositiva para o tema, disse Alessandro. Temos como exemplo, profissionais e escritório de advocacia que abarrotam o Judiciário em torno disso, mais que sequer participaram de uma audiência pública onde se debateu o assunto, tivemos várias o ano passado na ANS sobre reajuste. Isso porque, há um certo interesse do profissional para que esse assunto não se resolva, justamente porque é o ganha pão no dia a dia.”
Questionado sobre a relevância do Estatuto do Idoso e sobre as questões dos planos de saúde para os idosos, Alessandro sugeriu a ampliação da faixa etária que, atualmente, está marcada aos 59 anos, para que exista uma diluição dos valores a serem pagos.
Ao final, tanto Alessandro como Raquel concluíram que esse tema é extremamente complicado e delicado. Dessa forma, chamaram atenção para a necessária transparência das relações travadas nesse setor e a importância considerável das Administradoras para que a saúde desse mecanismo esteja em dia.
Para assistir à Live completa basta acessar o link:
https://www.facebook.com/estadao/videos/918970151769998/
A ANAB – como entidade representativa – ratifica a importância da participação das Administradoras de Benefícios em todos os eventos e discussões setoriais, contribuindo, sempre, com o fortalecimento delas dentro do mercado de Saúde Suplementar.
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