Em 16/11/2015, a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, pela assessora jurídica, Fernanda O. Occhiuzzo e por representantes de Administradoras de Benefícios associadas, participou da 1ª Reunião do Grupo Técnico Externo de OPME – GTE OPME, no Rio de Janeiro, instituído pela Portaria nº 6, de 29/10/2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES/ANS.
A Portaria Interinstitucional nº 38, de 8 de janeiro de 2015, assinada pelo Ministro da Saúde, Ministro da Fazenda e Ministro da Justiça, instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-OPME), cuja finalidade é propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME), com abrangência nacional, gerou um relatório final.
Na 1ª reunião, a ANS, representada pela Diretora da DIDES, Martha Oliveira, informou as diretrizes do grupo de trabalho e fez um breve resumo sobre o GTE–OPME. Além disso, os senhores Pedro Ivo (ANVISA); Marcelo Ramos (Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF) e Silvana (Senado), falaram sobre a competência atribuída a cada um desses órgãos de governo relacionada ao projeto.
Na sequencia, a Diretora Adjunta da DIDES/ANS, Michelle Mello, apresentou o aplicativo DTISS, que terá seu lançamento oficial em dezembro de 2015. Ele foi criado para que as ações administrativas de verificação, solicitação, autorização, cobrança, demonstrativos de pagamento e recursos de glosas de OPME fossem encaminhadas de maneira obrigatória a ANS. Possibilitará, ainda, o monitoramento do padrão de solicitação e elaboração de mapa de utilização de OPME, com a redução da assimetria de informação.
Para ilustrar iniciativas bem sucedidas relacionadas a OPME em ortopedia, o Dr.Mauro Ferretti ministrou palestra sobre “Boas práticas na indicação de cirurgia de coluna no Hospital Israelita Albert Einstein”. Este é um projeto do Hospital com o Bradesco Saúde em conjunto com a ANS.
Por fim, ficou deliberado que os participantes têm até o dia 20/12/2015 para enviar contribuições, sugestões e propostas para o grupo de trabalho e que a próxima reunião será em 26/1/2016. Nesta data, serão expostas as contribuições encaminhadas.
A ANAB participará ativamente dos trabalhos por entender que o assunto possui grande relevância para as Administradoras de Benefícios, na medida em que as OPME interferem diretamente na composição do percentual de reajuste apresentado pelas operadoras de planos de saúde e continuará informando a todas as associadas sobre os desdobramentos do GTE OPME.
