Foi realizada no dia 27 de janeiro a 542ª reunião Ordinária da Diretoria Colegiada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no Youtube e contou com a participação dos diretores presidentes de todas as áreas.
Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL que foi aprovada pelos três diretores que participaram na ocasião. Em seguida foi realizada a aprovação da realização de consulta pública para a proposta de normativo que altere a resolução normativa 451 de 2020. Essa resolução é referente ao risco operacional e legal, assim como possui a proposta de inclusão da dedução adicional para definição do patrimônio público.
Foi abordado, também, pelo diretor Paulo Rebello que a regra de capital não havia sofrido qualquer alteração substantiva desde 2001, e que no início de 2020 a ANS aprovou a RN 451, tornando obrigatória a adoção do capital regulatório baseado em risco a partir de 2023. Durante a apresentação, o diretor destacou sobre o cronograma referente às aprovações dos cinco componentes. Após, os superiores seguiram do voto do relator e aprovaram a abertura da Consulta Pública, que será enviada para publicação e posterior abertura do recebimento de contribuições da sociedade.
Em seguida, houve a aprovação do Acorde de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. O diretor Maurício Nunes explicou brevemente sobre o programa, que tem por objetivo promover a cooperação técnica e científica e ação regulada em defesa dos direitos dos consumidores.
Por fim, ocorreu a aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso entre a ANS e a Interbrasil Administradora de Benefícios e Sistemas de Saúde S/A, visando o fornecimento de dados. Após a apreciação da pauta, o diretor Rogério Scarabel conduziu a votação dos dois itens da Diretoria de Fiscalização sobre processos administrativos fiscais.
