O grupo tem por finalidade promover discussões e debates sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como colher sugestões, propostas e contribuições que visem ao aprimoramento da fiscalização da ANS.
O objetivo é a apresentação de uma proposta de um novo sistema de fiscalização, centrado na racionalidade das ações, na proporcionalidade das medidas e ações, na eficiência dos procedimentos, ritos e atos e na efetividade de seus resultados.
A ANAB, na qualidade de representante das administradoras de benefícios, irá compor o grupo com um representante.
A Portaria poderá ser consultada na íntegra no link https://goo.gl/hreMFN .
A ANAB acompanha e divulga os atos normativos publicados que possam afetar direta ou indiretamente as Administradoras de Benefícios em suas atividades e participa dos debates em defesa do interesse de suas associadas.