A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou na última sexta-feira, a 524ª Reunião da Diretoria Colegiada, onde foram discutidos os seguintes temas por seus diretores:
NIPs e Processos sancionadores:
- suspensão da obrigatoriedade de atendimento presencial aos beneficiários (RN 395);
- interrupção, por 30 dias, a partir de segunda-feira (23.03), dos prazos das NIP’s Não Assistenciais e Processos Fiscalizatórios, como o auto de infração;
- ampliação do prazo de resolução/resposta ao beneficiário das NIP’s Assistenciais de 5 dias úteis para até 10 dias úteis, sendo que a resposta à ANS em até 10 dias úteis.
Obrigações econômico-financeiras:
- possibilidade de utilização do excedente da margem de solvência já constituída e excedente do capital baseado em risco e limites mínimos terão suas exigências reduzidas, estima-se um montante de 3,7 bilhões;
- prorrogação em 1 ano do PEONASUS e PIC que passarão a serem exigidos a partir de janeiro de 2021;
- retirada integral da exigência de ativos garantidores PEL-SUS, obrigatoriedade mantida para contabilização das provisões, estima-se um montante de 1,4 bilhões para as Operadoras;
- autorização da movimentação de ativos garantidores relativos à PEONA
Outros prazos:
- prorrogação de 30 dias a partir do vencimento para impugnações e recursos do RESUS (últimos ABI lançado: 02/03 – Os próximos serão lançados em 25/05/2020 e 31/08/2020);
- prorrogação do DIOPS do 4º Trimestre de 2019 para 30/04/2020 e do 1º Trimestre de 2020 para 30/05/2020;
- os prazos do SIB e SIP foram mantidos;
- prorrogação do prazo para monitoramento do PROMOPREV; até o1/05/2020;
- prorrogação para 09/04/2020 do Mapeamento do Risco Assistencial;
- prorrogação do RPC de março a maio/2020 para até 30/09/2020 e de junho a agosto/2020 para até 31/12/2020;
- prorrogação do TISS, competência de janeiro e fevereiro/2020, pode ser enviado até 25/05/2020;
- prorrogação do IDSS pelo prazo de 30 dias.
Foram prorrogados os prazos para envio de obrigações periódicas.
O Diretor-Presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, informou que em reunião do CONSU, realizada em 19 de março de 2020 ficou determinado que a ANS e outros órgãos relacionados apresentem estudo de viabilidade e Nota Técnica para simplificação de ativos garantidores com a finalidade de investimentos na rede assistencial, tendo em vista a ampliação de leitos e construção de ambulatórios frente aos desafios enfrentados em razão da COVID-19.
Cumpre destacar que os temas discutidos ainda serão confirmados através da divulgação da ata da reunião e serão novamente discutidos no âmbito de novas reuniões extraordinárias que estão para acontecer.
A 524ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=aUqq8irZWho
