A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 8 de agosto de 2017, a Consulta Pública nº 64, que será aberta em 15 de agosto de 2017 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual.
A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br), e as sugestões e comentários poderão ser encaminhados por preenchimento de formulário que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para acessar a publicação da Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=08/08/2017
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública da Agência Reguladora e ressalta a importância das suas associadas em participarem deste assunto, uma vez que poderá afetar diretamente suas atividades.
