A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 12 de julho de 2018, a Consulta Pública nº 69, que será aberta em 19 de julho de 2018 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Ressalta-se que o tema foi tratado na 489ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS, realizada em 9 de julho de 2018, na qual a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) informou que a proposta de Resolução Normativa visa aprimorar e delimitar o fluxo processual para a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vistas a dar mais visibilidade à metodologia a ser aplicada para a tomada de decisão e conferir previsibilidade sobre os atos institucionais da ANS, propiciando segurança jurídica aos atores setoriais e transparência à sociedade em geral. Será uma RN tipicamente processual.
A proposta de Resolução Normativa e a correspondente documentação estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br) e sugestões e comentários poderão ser encaminhados por preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para acessar a publicação da Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=362&data=12/07/2018
A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando os desdobramentos da Consulta Pública da Agência Reguladora e manterá suas associadas informadas.
