A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 10 de junho de 2019, a Consulta Pública nº 75, que será aberta em 17 de junho de 2019 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta normativa que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na ANS em atos processuais por usuários externos.
A proposta normativa que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar em atos processuais por usuários externos e a documentação correspondente estarão disponíveis na íntegra, durante todo o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br), de modo que as sugestões e comentários poderão ser encaminhados por meio do preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para visualizar a publicação dessa Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-75-de-7-de-junho-de-2019-161204625
A ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todos os desdobramentos das Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora para manter suas associadas sempre informadas.
