A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou os resultados da 543ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, em que foram apreciados diversos itens importantes para a manutenção, regulação, fiscalização e continuidade dos procedimentos previstos pela Agência.
Um dos itens aprovados pela Agência está relacionado com o aprimoramento do processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde. Posteriormente teve um informe relacionado à Central de Atendimento aos Prestadores, que passou por uma evolução e desenvolvimento fundamental para assegurar celeridade, efetividade, eficiência e qualidade nos atendimentos relacionados as demandas trazidas pelos prestadores.
Além disso, a Reunião apreciou a proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se de um material composto pela Audiência Pública realizada que possibilitou um resumo das contribuições e, consequentemente, uma atualização do Rol para uma melhor adequação às necessidades da sociedade. Vale ressaltar que não se trata de uma aprovação automática ou definitiva do novo Rol, visto que isso ocorrerá em outro momento, mas sim um resumo das novas contribuições que poderão ser observadas para o Rol.
Ademais, houve a aprovação da proposta de alteração de fluxo para apuração das operadoras que atuam sem o devido registro da Agência, diminuindo o nível de diligência in loco e aumentando o nível de diligência normal, a fim de conquistar uma celeridade para a apreciação da demanda e realização das ações de operação fiscalizatória.
Por fim, ao todo foram pautados 176 processos administrativos, sendo 105 processos administrativos saneadores, 63 processos de ressarcimento ao SUS e 8 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS.
Tags: #ANAB ANS rol de procedimentos
