A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou em seu site Nota de Esclarecimento sobre a saída do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) como membro da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A saída foi por decisão do próprio IDEC.
A ANS informou que o IDEC não era membro permanente da CAMSS, ocupando somente uma das vagas reservadas às associações de consumidores de planos de saúde, cuja participação se dá de maneira alternada. A indicação do membro para essa vaga é feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que tinha designado o IDEC para o biênio de 2017/2018. Sendo assim, a Agência irá solicitar à SENACON uma nova indicação de representante para ocupar a referida vaga.
Ressalta-se que a CAMSS é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada (DICOL) nas suas discussões. Atualmente, a Câmara conta com mais de 30 integrantes e seu quadro é composto por entidades representativas do setor e por Órgãos de Governo. Compete à Câmara de Saúde Suplementar:
- acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar;
- discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor;
- colaborar para as discussões e para os resultados das câmaras técnicas;
- auxiliar a Diretoria Colegiada a aperfeiçoar o mercado de saúde suplementar, proporcionando à ANS condições de exercer, com maior eficiência, sua função de regular as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde no país; e
- indicar representantes para compor grupos técnicos temáticos, sugeridos pela Diretoria Colegiada.
A Agência lamentou a saída do IDEC da CAMSS e reforçou que sempre respeita a participação social. Além disso, corroborou que o IDEC teve oportunidade de manifestação em todas as reuniões, podendo até mesmo apresentar pautas para debates, contudo nunca foi realizada.
Para visualizar a Nota, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/4517-nota-da-ans-4
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha e divulga todas as informações divulgadas pelo Órgão Regulador e que sejam de interesse das Administradoras de Benefícios e do setor de saúde suplementar.
