Ontem, 05 de agosto de 2016, a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua assessora, a advogada Lidiane Mazzoni, participou de debate promovido pela Folha e a Academia Nacional de Medicina com a temática “Judicialização na medicina, o impacto das ações judiciais no custo da saúde”, no Auditório Folha, em São Paulo.
Compuseram a mesa os Senhores Ricardo Barros, Ministro da Saúde; Francisco J.B. Sampaio, presidente da Academia Nacional de Medicina; Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); Antonio Jorge Kropf, médico e diretor de assuntos institucionais da Amil; e Carlos Henningsen, advogado e presidente da comissão jurídica da Federação Nacional de Saúde Suplementar. A jornalista Cláudia Colucci foi quem conduziu o debate.
O evento iniciou-se com pequenas exposições de cada um dos participantes da mesa e em seguida o debate foi aberto para perguntas dos presentes.
Ricardo Barros iniciou sua fala expondo os números do Ministério da Saúde, lembrando que a demanda por recursos para saúde no país é sempre crescente. Destacou também os impactos das decisões judicias que em 2016 já somam 7 bilhões de reais, incluindo esferas federal, estaduais e municipais. Lembrou ainda sobre o termo de colaboração criado pelo CNJ, em que um banco de dados alimentado pelo Hospital Sírio Libanês poderá subsidiar os Magistrados nas decisões em casos de saúde, na busca de resultados positivos para a judicialização. Pontuou sobre a necessidade de incorporação de novos medicamentos ao RENAME, o que contribui inclusive com o desenvolvimento da indústria da medicina no país. Encerrou lembrando que é preciso fomentar a atenção primária à saúde, pois é possível amenizar a maioria dos problemas sem focar na alta e média complexidade que representam as áreas da medicina de maiores custos.
Francisco Sampaio lembrou que a Academia Nacional de Medicina é parceira no projeto do CNJ e se trata de órgão isento dentro da cadeia produtiva de saúde, o que daria maior autoridade para seus posicionamentos. Destacou que os gastos com judicialização favorecem aqueles que têm condições de custear as ações, desprivilegiando os mais necessitados. As ações em saúde precisam ser sistêmicas, adequando os recursos.
Dr. Arnaldo Hossepian apontou que o crescimento da judicialização da Medicina ocorre desde 2005. Enfatizou que o CNJ, por meio de termo de cooperação, busca trazer os atores do mercado para o debate da questão. A busca é pelo que chamou de “boa judicialização” que modula as condutas. A preocupação central é a demora do acesso ao SUS, mas os Magistrados precisam ter subsídios para identificar demandas temerárias. Pelo termo de cooperação firmado, o CNJ será o gestor do banco de dados, sem prejuízo de possibilidade de participação de núcleos internacionais e dos núcleos de apoio estaduais, essenciais para diagnósticos de problemas locais.
Antonio Jorge entende que o momento é propício para a sintonia dos atores, pois muito se debate sobre a temática. Para ele, a judicialização é como um bom medicamento, que precisa de dosagem e indicação correta. Não se busca discutir a previsão de integralidade do Sistema Único, mas sim o entendimento do Judiciário no sentido de a deficiência do SUS sujeitar a operadora de plano de saúde a assumir aquele papel. Sistema suplementar existe quando há outro que funcione em plenas condições, o que não ocorre no país, gerando duplicidade e desperdício. Para o médico, é preciso sinergia entre as duas áreas para fortalecimento do sistema público.
O advogado Carlos Henningsen iniciou sua fala lembrando os enunciados do CNJ para a Saúde, pontuando que pela judicialização temos somente debates individuais. Seria importante aplicar tais debates de forma coletiva, pelo diálogo dos atores do setor. A transferência do debate somente para o Judiciário, além de representar gastos que poderiam ser investidos em saúde, exclui segmentos do mercado. O volume de judicialização, a seu ver, não garante eficiência econômica. Enfatizou ainda que há diferença entre demandas da saúde pública e da saúde privada, pois a primeira trata de problema de acesso, enquanto que na segunda são questionadas as ampliações de coberturas contratuais em relação à Lei 9.656/98 e o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS.
A ANAB está sempre presente nos debates que envolvem assuntos de interesse do setor e manterá suas associadas informadas de temas referentes à saúde suplementar.
ANAB participa de Debate promovido pela Folha
