O Colegiado analisa o Projeto de Lei e mais 140 propostas apensadas que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e que tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados. 

Participaram desta reunião os Parlamentares: Antonio Brito, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Evair Vieira de Melo, Geraldo Resende, Givaldo Carimbão, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Jorge Solla, Luiz Sérgio, Mandetta, Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Marinho, Rogério Marinho e Weliton Prado.

Ao iniciar a reunião, o Presidente da Comissão Especial, Deputado Hiram Gonçalves, ressaltou que:

  • Por se tratar da leitura do Relatório, regimentalmente não há a obrigatoriedade do quórum mínimo;
  • Em virtude do regime de urgência, não cabe pedido de vista e apresentação de emendas;
  • Solicitou que os membros da comissão apresentem, no prazo de 18 de outubro a 8 de novembro, sugestões informais por escrito e entreguem na secretaria da comissão. O presidente informou que, também cabe a apresentação de destaques;
  • Marcou a sessão para discussão e votação do parecer no dia 8 de novembro, quarta-feira, às 14h30.

Após, o Relator da Comissão, o Deputado Rogério Marinho, apresentou o Relatório feito após a realização de 12 (doze) reuniões que debateram o Projeto de Lei e seus apensados.

Para acessar o Relatório na íntegra, basta acessar o link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6C7EF856DCF7C92DADC1147895ACE68A.proposicoesWebExterno2?codteor=1611767&filename=SBT+1+PL741906+%3D%3E+PL+7419/2006

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