Na manhã de ontem, 06 de março de 2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, e por sua Advogada, Patrícia Vieira Brasileiro, participou da Câmara Técnica de Compartilhamento de Risco, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
O encontro foi conduzido por representantes da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras e contou com a participação de operadoras de planos de saúde, entidades representativas do setor e profissionais da saúde suplementar.
Foram abordados os principais pontos que embasaram este trabalho, desde a Agenda Regulatória 2013/2014. A ANS informou sobre o parecer final da SUSEP que manteve seu posicionamento quanto à inviabilidade de contratação de resseguro diretamente por operadoras de plano de saúde que não estejam caracterizadas como seguradoras especializadas em saúde.
As principais propostas da Câmara Técnica foram:
- Obtenção de contribuições, sugestões e informações sobre operações da DIOPE;
- Regulamentação de diretrizes gerais para operação de compartilhamento de risco com utilização de rede de prestadores de operadoras contratadas (esta regulamentação visa abranger o registro contábil das operações; ampliar a segurança jurídica entre o relacionamento das operadoras envolvidas; confirmar a responsabilidade da operadora contratante pelos beneficiários e gerar transparência da operação tanto para os beneficiários, como para os prestadores);
- Encaminhamento de subsídios para discussão no âmbito dos grupos técnicos na ANS, inclusive Comissão Contábil e de Solvência, para avaliação de ações e propostas de alteração de normativos existentes.
Por fim, a ANS solicitou que as contribuições relativas ao trabalho que está sendo desenvolvido pela DIOPE sejam encaminhadas até 26/03/2017. Neste sentido, a ANAB solicita que suas associadas analisem o material disponibilizado pela ANS e encaminhem suas contribuições até 17/03/2017.
As próximas reuniões desta Câmara Técnica estão previstas para:
- 03/04/2017 – Apresentação das contribuições, com as considerações da DIOPE, e primeira versão da minuta de RN (com relação ao modelo de compartilhamento de risco com utilização de rede de prestadores de operadoras contratadas);
- 05/05/2017 – Apresentação dos desdobramentos da regulamentação e demais encaminhamentos das sugestões do setor, bem como definição da agenda do 2º semestre.
Para acessar o material completo desta reunião, basta acessar o link abaixo:
A ANAB continuará acompanhando os debates da Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos e manterá suas associadas informadas, ressaltando a importância das Administradoras de Benefícios em participarem de todos os assuntos referentes ao mercado de saúde suplementar.
