ANAB participa da 4ª reunião do Grupo Técnico de Debates Fiscalizatórios

Na tarde de hoje, 25 de julho de 2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, participou da 4ª e última reunião do Grupo Técnico de Debates Fiscalizatórios, realizada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

O encontro contou com a participação de operadoras de planos de saúde, entidades representativas do setor, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público.

Nesta reunião a DIFIS ressaltou que, no novo sistema de fiscalização, o objetivo será realizar o tratamento por faixa de desempenho, assim como demonstrado na reunião realizada em 27/06/2017. Ademais, destacou as propostas de alteração dos tipos infrativos, assim como do novo indicador de fiscalização.

Foi apresentado também pela DIFIS o roteiro proposto para a aplicação da penalidade, sendo:

I-          Multa base estabelecida pelo tipo infrativo correspondente;

II-        Circunstâncias relacionadas à sua faixa correspondente no Ciclo de Fiscalização (multiplicador fixo de 0,2 a 1,0, de acordo com a faixa de desempenho);

III-      Circunstâncias relacionadas ao porte econômico (divisão por 10 faixas – multiplicador fixo de 0,5 a 1,0, de acordo com a faixa relacionada ao porte econômico, conforme faturamento anual);

IV-      Circunstâncias incidentes pelo não oferecimento/aprovação do Plano de Correção de Conduta, quando for o caso (percentuais fixos de 10% a 40%, de acordo com a faixa de desempenho);

V-        Circunstâncias agravantes e/ou atenuantes, quando for o caso;

VI-      Efeito coletivo, quando for o caso.

Por fim, a ANS informou que, dentro de alguns dias, uma minuta de Resolução Normativa será colocada em Consulta Pública para obtenção de novas contribuições do setor.

Para visualizar o material apresentado e outros documentos vinculados a este GT, basta acessar o link abaixo:

http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/grupo-tecnico-de-debates-fiscalizatorios

A ANAB continuará mantendo suas associadas informadas, ressaltando a importância das Administradoras de Benefícios em participarem de todos os assuntos referentes ao mercado de saúde suplementar, principalmente daqueles que possam afetar diretamente as suas atividades.