A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) efetuou a 4ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). A reunião foi conduzida pelo novo diretor, Paulo Rebello, que tomou posse no último dia 13, além de ser feita em uma plataforma virtual com a presença de outros membros do alto escalão.
De início, o diretor de Gestão, Bruno Rodrigues, propôs a manutenção das posições ocupadas atualmente obedecendo os termos previstos o Art. 6º, V, do Regimento Interno da ANS, visto que o mandato do diretor Rogério Scarabel termina em agosto.
Assim, as diretorias permaneceriam inalteradas e seguiriam o percurso natural até que, de acordo com o Regimento Interno, haja novas indicações de novos nomes para a diretoria da Agência.
Destacou que a estabilidade institucional da Agência é imprescindível em um cenário de crise sanitária provocada pela Covid-19, sendo bem possível e viável a aplicação do Art. 42 do Regimento Interno, que possibilita a aplicação das normas em caso de dúvidas pelos membros.
Ainda sob a ótica da segurança jurídica, o procurador Daniel Tostes ao analisar a aplicação do artigo sustentou a necessidade de suspensão do artigo 26, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a partir da edição de uma resolução regimental.
Com isso, a Agência passa a ter novas concepções em relação à toda a parte institucional, principalmente referente aos cargos de gestão da Diretoria Colegiada. Por conta disso, torna-se primordial que toda a análise seja efetuada com base no Regimento Interno e nas legislações existentes.
Portanto, as alterações das Diretorias serão verificadas com cautela para assegurar o máximo de segurança jurídica; e posteriormente, após falas do procurador, os cinco diretores aprovaram a manutenção dos cargos de acordo com a legislação vigente.
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