A conta única do Governo Federal passará a disponibilizar dados de beneficiários de planos de saúde que foram obtidos mediante um envio pelas operadoras de benefícios à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se trata de um processo ágil, de fácil compreensão e que assegura a transparência necessária sobre a consulta dos dados.
De acordo com a legislação vigente, os planos de saúde são obrigados a encaminhar os dados pessoais dos beneficiários à Agência, bem como devem fornecer todos os dados contratuais estabelecidos no momento da contratação, como objeto do contrato, formas de pagamento, entre outras informações úteis para o controle de indicadores da Agência.
Vale ressaltar que tal consulta era disponibilizada no portal da ANS na página “Comprova”, em que o usuário acessava o sistema mediante um login e senha e conseguia obter as informações necessárias para identificar a regularidade da contratação.
Entretanto, a modificação se dá em relação ao provedor que disponibilizará tal acesso, visto que a conta única do Governo Federal passará a conter tais obrigações, como forma de assegurar uma segurança adicional aos dados pessoais dos beneficiários, bem como adequar o sistema à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Além disso, o novo sistema implementado possibilitará que o beneficiário tenha acesso a um histórico com todos os vínculos que já possuiu com planos de saúde, incluindo aqueles que já foram cancelados.
Por fim, tal inovação se dá em razão do momento de tecnologia da Informação e desenvolvimento digital encontrado na sociedade atual, em que a Agência busca otimizar suas informações mediante o projeto institucional Transformação Digital, possibilitando que todos os acessos sejam céleres e realizados de forma digital.
