A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo setor de Planos de Saúde. A definição de suas competências organizacionais permite que os objetivos estratégicos sejam determinados em planejamentos anteriormente realizados. E são elas:
Regulação da Saúde Suplementar: ações que visam à defesa do interesse público e a sustentabilidade do setor a partir dos componentes: Capacidade de Normatização, Capacidade de Controle e Monitoramento, Capacidade de Fiscalização, Capacidade de Ampliação do Escopo Regulatório, Capacidade de Produção e Difusão de Informação sobre Saúde Suplementar.
Qualificação da Saúde Suplementar: políticas, diretrizes e ações que buscam a qualificação do setor em relação ao mercado regulado, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado, gestão de processos e regulação. Apresenta componentes como: a capacidade de qualificação das Operadoras de Planos de Saúde e a Capacidade de Qualificação da Própria Função Reguladora.
Articulação Institucional: ações que otimizam as relações institucionais internas e externas e possibilitam a efetividade do processo regulatório. Apresentando os seguintes componentes: Capacidade de Articulação Interna, Capacidade de Articulação com os Órgãos de Gestão da Saúde e Capacidade de Articulação Externa.
Portanto, a ANS garante que as operadoras forneçam a cobertura obrigatória prevista em lei. Além de ter um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvam a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado para assegurar o interesse público.
