A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS realizou na tarde da última segunda-feira (14/09) reunião extraordinária de Diretoria Colegiada para tratar sobre a designação dos diretores substitutos para os cargos de diretoria vagos na reguladora.
O Diretor- Presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, iniciou o encontro dando as boas-vindas ao Dr. César Brenha Rocha Serra como Diretor- Substituto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, esta foi a primeira reunião de Diretoria Colegiada em que o novo diretor participa.
As designações foram publicadas na Portaria nº 322 de 11 de setembro de 2020, na seção 2, pág. 40 do Diário Oficial da União, nos seguintes termos: o servidor Maurício Nunes da Silva fica convocado para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente na Diretoria de Fiscalização; o servidor Bruno Martins Rodrigues, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na Diretoria de Gestão e o servidor César Brenha Rocha Serra, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
De acordo com a Lei 13.848/2019 ficou instituída uma lista com três servidores designados para ocupar cargos de diretoria vagos, em Agências Reguladoras, no período em que anteceder a nomeação de um novo titular, todavia, a Lei prever que o interino não exercerá o cargo por mais de 180 dias contínuos, devendo ao termino deste período ser designado o próximo servidor da lista. Contudo, a lei não tratou especificamente da situação em que o substituto alcance o prazo de exercício de 180 dias e os demais integrantes da lista já estejam exercendo a substituição em decorrência da vacância de outros dois cargos, situação ocorrida na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Diante disso, a Agência solicitou parecer da Procuradoria Geral para orientação de como proceder quanto a lista de substituição e designação de diretores, no mencionado parecer, a PROGE consigna que não havendo definição legal sobre a vinculação do diretor a uma Diretoria especifica da Agência, caberá Diretoria Colegiada definir a distribuição de diretorias entre os membros titulares e substitutos após a redefinição das substituições.
Sendo assim, após deliberação e aprovação por unanimidade na reunião extraordinária de Diretoria Colegiada, os Diretores da ANS ficaram assim definidos:
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos- Diretor Rogério Scarabel
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras- Diretor Paulo Rebello
Diretoria de Gestão- Diretor- substituto Bruno Martins Rodrigues
Diretoria de Fiscalização – Diretor – substituto Maurício Nunes da Silva
Diretoria de Desenvolvimento Setorial- Diretor- substituto César Brenha Rocha Serra
Leia na integra a Portaria nº 322
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha a movimentações de cargos nas Diretorias do Órgão Regulador, para manter suas associadas sempre informadas.
