A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no D.O.U. na data de hoje, 20 de junho de 2017, a Consulta Pública nº 61, que será aberta em 26 de junho de 2017 e terá o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.
A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico do Órgão Regulador (www.ans.gov.br), e as sugestões e comentários poderão ser encaminhados por preenchimento de formulário que estará disponível no site da ANS, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas Públicas”.
Para acessar a publicação da Consulta Pública, basta acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=42&data=20/06/2017
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha e divulga todas as notícias vinculadas ao setor, com destaque para aquelas que possam afetar a composição do percentual de reajuste dos planos coletivos.