De acordo com a informações da ANS, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) fica autorizada a protestar extrajudicialmente os valores inscritos em Dívida Ativa pelo sistema eletrônico. Espera-se, com isso, reduzir o número de processos judiciais e aumentar a recuperação dos valores.
O encaminhamento dos títulos (CDA) a protesto extrajudicial se dará conforme critério dos órgãos de execução da PGF.
A ferramenta eletrônica está em fase avançada de teste e será um módulo do Sapiens/Dívida Ativa.
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site da Agência, pelo link https://goo.gl/aZsHk9 .
A ANAB acompanha todas as medidas que possam representar impactos nas atividades das administradoras e busca manter seus associados atualizados sobre as ações do órgão regulador.
