Na manhã de hoje, 5 de outubro de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, e por sua Advogada, Fernanda Oliveira Occhiuzzo, prestigiou o Fórum de Segurança e Privacidade de Dados Pessoais e seus Impactos no Setor da Saúde, realizado pelo Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e a empresa Optum, em São Paulo.
O evento contou com a participação de entidades representativas do setor, profissionais da saúde suplementar, experts em privacidade de dados e executivos do mercado, com o objetivo de discutir os impactos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Lei cria obrigações para os controladores dos dados e direitos para os seus titulares. A Lei entrará em vigor em fevereiro de 2020.
Os Srs. Giovanni Cerri, Vice-Presidente do ICOS e Patricia Ellen, Presidente da Optum Brasil fizeram a abertura do evento. Patricia fez uma breve apresentação sobre os desafios e oportunidades do uso de dados no sistema de saúde brasileiro, destacando que os dados da saúde se tornaram lucrativos e que precisam de total responsabilidade de quem os controla, uma vez que possuem dados pessoais do paciente, como identidade e endereço, informações de tipo sanguíneo, dados genéticos, dados históricos da saúde e etc.
Após, Ramon Alberto, Advogado e Especialista em Tecnologia do Escritório Pereira Neto Macedo, abriu o 1º painel fazendo um apanhado geral da Lei de proteção de dados, que pode ser vista como o direito dos usuários de internet de controlar como e quando disponibilizar suas informações pessoais a terceiros.
Já o 2º Painel começou com uma entrevista gravada com Mitchell Granberg, Chief Privacy Officer and Deputy General Counsel da Optum EUA, que contou sobre a experiência da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que entrou em vigor em maio deste ano. Em seguida, Leonardo Carvalho da Optum Brasil e Teresa Gutierrez do Escritório Machado Nunes Advogados falaram sobre as aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados no sistema de saúde brasileiro.
Encerrando o Fórum, ocorreu um debate sobre os impactos da Lei nº 13.709 nas organizações e como se adequar à nova legislação, com os Srs. Bruno Nagli, Diretor na Optum; Cláudia Cohn, Presidente da Abramed; José Eduardo Krieger, Professor e Diretor no InCor-HCFMUSP; Renato Casarotti, Vice-Presidente de Relações Institucionais do UnitedHealth Group Brasil e Thiago Camargo, Secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Importante lembrar que o Coalizão Saúde é formado por representantes da cadeia produtiva do setor de saúde e pretende contribuir, de forma propositiva e pluralista, para o debate e a busca de novos avanços em saúde, em resposta às demandas da população e as necessidades do País. A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, é uma das associadas do ICOS.
A ANAB continuará presente em todos os debates que envolvem assuntos de interesse do setor e manterá a todos informados.
