A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB – participou do XIV Seminário Internacional PROTESTE de Defesa do Consumidor ontem, 30 de agosto de 2016. A instituição foi representada pela diretora executiva, Luciana Silveira, e pela assessora, a advogada Lidiane Mazzoni. O seminário foi realizado no auditório da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, em São Paulo, e teve como tema “Plano de saúde: impactos da crise econômica e reflexos para o consumidor.”
O evento foi dividido em painéis: Panorama da saúde e seus reflexos para o consumidor; Cenário internacional e Ações necessárias para enfrentar e superar a crise na saúde.
O diretor presidente da ANS, José Carlos Abrahão, resumiu sua fala, citando três pilares do setor – acesso, qualidade e sustentabilidade – e enfatizou que é preciso ter perseverança.
Já Paulo Furquim de Azevedo, do Insper, apresentou a pesquisa liderada por ele, que analisou toda a extensão da cadeia de saúde suplementar. De acordo com o estudo, no primeiro momento de crise econômica, a renda caiu, mas a população ainda conseguia manter os planos de saúde. Porém, com o agravamento da crise e o aumento do desemprego, os consumidores perderam os planos de saúde, sobretudo os de vínculo coletivo, e muitos tiveram que migrar para o SUS. Azevedo lembrou que o crescimento dos custos persiste há pelo menos quinze anos, mas que se revelou mais drasticamente com os problemas econômicos, devido à incapacidade de pagamento dos consumidores.
A Proteste, representada pela pesquisadora Gisele Rodrigues, apresentou os resultados de outra pesquisa com consumidores que mostra, entre outros pontos, a falta de informação qualificada ao usuário no momento da contratação. Os dados mostram as dúvidas sobre o serviço adquirido – se individual ou coletivo por adesão, bem como as tentativas para superar a falta do plano de saúde na situação de pós-demissão.
André Luís Lopes dos Santos, diretor do DPDC, indagou se as propostas de alteração de modelos não representariam aumento na judicialização, já tão prejudicial ao mercado.
O vice-presidente da ABRASCO, José Antônio Sestelo, fez uma análise histórica do modelo de prestação do serviço de saúde no País e entende que as propostas de planos acessíveis (populares) podem elevar os custos para o sistema.
Na parte da tarde, buscou-se discutir caminhos para o setor diante da crise econômica, momento em que há sérios problemas de financiamento da saúde pública e os pacientes encontram dificuldades em custear os planos de saúde disponíveis no mercado. Foi feita, ainda, uma comparação com o cenário internacional, mostrando como países alteraram políticas públicas em saúde nos momentos de crise.
Kenys Menezes Machado, superintendente adjunto do CADE, explanou sobre o papel do órgão, tanto em ações preventivas, no controle de atos de concentração, quanto repressivas, quando há indícios de abuso de poder de mercado.
Sandro Leal, superintendente da FENASAUDE, por sua vez, demonstrou quais ações o setor de saúde suplementar vem promovendo diante da redução do mutualismo, sugerindo a melhor utilização dos institutos da franquia e coparticipação, bem como planos com acumulação (para inativos) e os acessíveis, desde que esses últimos privilegiem atenção básica.
Por fim, Lígia Bahia, professora da UFRJ, falou sobre a reconfiguração empresarial e os impactos para o consumidor, destacando que os sistemas que mais empregam recursos não obtêm os melhores resultados em saúde, razão pela qual é preciso analisar a organização dos mercados.
A ANAB continua atenta e presente nos debates sobre assuntos de interesse do setor e manterá suas associadas informadas de temas referentes à saúde suplementar. Maiores informações no link http://goo.gl/o4eMsk.