Na tarde de ontem, 11/01/2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada pela sua assessora, a advogada Fernanda O. Occhiuzzo, participou da reunião do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ), realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
O encontro contou com a participação de Operadoras de Planos de Saúde, Entidades representativas do setor, prestadores de serviços de assistência à saúde e profissionais da saúde suplementar.
A diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, iniciou a reunião ressaltando a importância da qualificação dos prestadores de serviços de saúde, bem como sobre a disponibilidade de informações aos consumidores. Após, informou os 4 (quatro) pontos do encontro, conforme abaixo:
- Fator de Qualidade: critérios e forma de apuração (2017 – ano base 2016);
- Alterações na Resolução Normativa nº 405/2016;
- Sugestões de Indicadores SADT para o PM-QUALISS; e
- Protótipo do Sistema de Informação QUALISS – 1ª etapa.
A servidora Ana Paula Cavalcante fez uma breve explanação sobre o Fator de Qualidade, assim como sobre os critérios e a forma de apuração para 2017. O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS (IPCA), aplicável aos contratos entre os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde, quando houver livre negociação entre as partes. Antes, o fator valia apenas para os hospitais, contudo, nesta nova versão, foram incluídos hospital-dia, clínicas, consultórios e Serviços de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT).
Em seguida, apresentou as alterações na Resolução Normativa nº 405/2016, que serão submetidas à Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), provavelmente na reunião de 08/02/2016. A RN nº 405 dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS).
Entre as alterações a serem realizadas na RN 405/2016, destacamos:
- Ampliação dos participantes do QUALISS, incluindo ANVISA, INMETRO e Conselhos Profissionais;
- Ampliação dos colaboradores do QUALISS, incluindo as sociedades representativas das especialidades em saúde e associações profissionais em saúde;
- Participação como gestora de outros programas de qualidade;
- Revogação do art. 37, que dispõe sobre a forma de divulgação da rede assistencial;
- Alteração na forma de divulgação do ícone do atributo de qualificação; e
- Simplificação das regras para a divulgação dos atributos.
Além disso, informou sobre a criação de um comitê técnico específico sobre os indicadores de SADT para o Programa de Monitoramento (PM-QUALISS), com foco nos 4 domínios: Estrutura, Efetividade, Segurança e Centralidade no Paciente.
Depois, apresentou a 1ª etapa de um protótipo do Sistema de Informação QUALISS, que visa a transparência de informações aos consumidores sobre os prestadores de serviços à saúde.
Por fim, divulgou a seguinte agenda sobre o tema:
- Divulgação dos resultados do fator de Qualidade 2016/2017 = março/2017
- Divulgação dos indicadores SADT = abril/2017
- Lançamento do 1º módulo do Sistema QUALISS de Acreditação = março/2017
Vale ressaltar que, muito embora as Administradoras de Benefícios não possuam rede assistencial, a ANAB considera o tema de grande importância, uma vez que o intuito do Órgão Regulador é ampliar o poder de avaliação e escolha de prestadores de serviços à saúde pelos consumidores de planos de saúde.
Portanto, as Administradoras de Benefícios podem auxiliar os contratantes na escolha do plano de assistência à saúde e prestadores de serviços que melhor atendam a sua expectativa.
