Nos dias 24 e 25 de julho de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, e por sua advogada, Patricia Vieira Brasileiro, participou da Audiência Pública nº 10, sobre Política de Preços e Reajustes, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
A mesa foi composta pela Sra. Simone Sanches Freire, Diretora da DIPRO; Sr. Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES); Sr. Rafael Pedreira Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da DIPRO; Sra. Daniele Rodrigues Campos, Gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos da DIPRO; e Sra. Cláudia Akemi Tanaka, Especialista em Regulação da DIPRO.
Simone Freire iniciou o evento destacando que a realização desta Audiência Pública visa possibilitar a maior participação social a respeito da política de preços e reajustes dos planos individuais – tema este que vem sendo discutido pela Agência desde 2010. Simone ressaltou, ainda, que, em razão das recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quanto à metodologia utilizada pela ANS no cálculo do reajuste, a Agência Reguladora tem o prazo de 6 meses para apresentar as suas propostas ao TCU.
Ao longo dos dois dias de reunião foram realizadas apresentações e manifestações de entidades representativas do setor, de órgãos de defesa do consumidor, de membros do Ministério Público, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de representantes de prestadores de serviços de saúde e de Operadoras.
Em suma, os palestrantes ressaltaram que o aumento dos custos é crescente e que o órgão regulador deve estabelecer uma metodologia que possibilite a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos planos, sem, contudo, inviabilizar o pagamento pelos consumidores.
Outro ponto de consenso entre os palestrantes diz respeito à maior transparência e disseminação de informações claras aos consumidores, para que estes possam compreender melhor o mercado de saúde suplementar e, consequentemente, para que possam gerir de forma mais adequada a sua própria saúde.
Destacamos abaixo, resumidamente, as principais propostas apresentadas em relação à metodologia que deverá ser utilizada pela Agência Reguladora para cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares:
- Cálculo do índice de reajuste realizado de forma diferenciada por Operadora, sendo estabelecido um patamar máximo de sinistralidade pela ANS;
- Adoção da metodologia do pool de risco regulado dos contratos individuais e coletivos com até 30 vidas, conforme disposto na Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborada pela ANS;
- Adoção da metodologia do pool de risco regulado dos contratos individuais, em que a Operadora solicitaria à ANS a aplicação do reajuste que seria necessário para equilibrar a sua carteira, mediante participação de entidade independente.
Importante destacar também, que a proposta apresentada pela ANS visa a adoção da Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH) dos planos individuais, com expurgo dos reajustes por faixa etária e do fator de produtividade – metodologia esta que seria inspirada no modelo Price Cap.
O próximo passo do órgão regulador é a elaboração Relatório desta Audiência Pública, do qual constará a análise técnica realizada pela DIPRO, bem como a manifestação motivada sobre o acatamento ou a rejeição das principais sugestões e contribuições recebidas.
Para visualizar os documentos elaborados pela ANS, bem como as apresentações realizadas na Audiência Pública, basta acessar o link abaixo:
http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-10
A ANAB, como entidade representativa, participa de todos os debates realizados pela Agência Reguladora, principalmente os que possam afetar direta ou indiretamente as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, buscando sempre a defesa do interesse de suas associadas.
