Na tarde de ontem, 22/09/201, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB, representada por seu Diretor Presidente, Alessandro Acayaba de Toledo e sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, compareceu à 87ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, realizada no Rio de Janeiro.
No início da reunião, os membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), citaram os últimos normativos publicados: Resoluções Normativas n.os 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410.
Informaram, ainda, sobre: Agenda Regulatória (Acompanhamento); Prorrogação do prazo de adequação à Resolução CMN 4.444/15; Monitoramento da Garantia de Atendimento; Projeto Idoso Bem Cuidado; Venda Online de planos de saúde e mecanismos de regulação; Eventos e grupos de Trabalho da DIPRO; e Ações realizadas junto aos órgãos de defesa do consumidor e CNJ.
Sobre a Venda Online, vale destacar a intervenção efetuada pelo Diretor Presidente da ANAB, que apoiou a iniciativa do Órgão Regulador, mas fez questionamento sobre dois pontos:
1. Sobre o entendimento da ANS referente ao início da vigência do contrato: Foi respondido que será a partir da data da contraprestação pecuniária.
2. Sobre o direito de arrependimento: A ANS respondeu que será a partir da data de vigência do contrato e não do uso do plano de saúde pelo consumidor.
Em seguida, foram feitas apresentações e debates sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; e sobre os Resultados do Grupo de Trabalho de OPME.
Além disso, foram colocados dois assuntos extrapauta:
1.. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) pediu para consignar que se posiciona contrário ao Grupo de Trabalho constituído para discussão e elaboração de Projeto que propõe a criação do chamado “Plano de Saúde Acessível”, estabelecido pela Portaria nº 1482/16, apresentando a Resolução nº 534, de 19/08/2016, na qual solicita a sua revogação imediata.
Sobre o assunto, o Diretor Presidente da ANS, José Carlos Abrahão, informou que a Agência é apenas participante do grupo de trabalho, não podendo opinar sobre a questão;
2.. A Diretora de Fiscalização, Simone Sanches, antecipou que em novembro deste ano, será criado um grupo de trabalho para discutir e reformular as formas de atuação da Fiscalização da ANS.
Importante lembrar que, para as próximas reuniões da CAMSS, as Administradoras de Benefícios podem encaminhar sugestões de temas específicos para a ANAB, para que esta possa solicitar a inclusão na pauta da próxima reunião.
Por fim, informamos que a próxima reunião da Câmara está prevista para o dia 08/12/2016.
