Na tarde de ontem, 08 de maio de 2017, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por seu Diretor Presidente, Alessandro Acayaba de Toledo, e por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, participou da 3ª Reunião da Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, realizada pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.
O encontro contou com a participação de representantes de todas as Diretorias da ANS, representantes de operadoras de planos de saúde, entidades representativas do setor e profissionais da saúde suplementar.
A reunião foi iniciada com a apresentação da Unimed do Ceará que tratou do processo de transformação de Unimeds (Operadoras de planos privados de assistência à saúde) em Unimeds (prestadoras de serviços).
Em seguida, a ABRAMGE apresentou o modelo de compartilhamento de riscos usualmente utilizado pelas Medicinas de Grupo, onde uma Operadora de planos privados de assistência à saúde funciona como cedente e a outra como cessionária. Posteriormente, foi sugerido um novo modelo para discussão, onde uma Operadora de planos privados de assistência à saúde poderia compartilhar riscos com várias outras Operadoras.
Logo depois, houve a apresentação do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), que sugeriu alguns modelos de resseguro que poderiam ser aplicáveis ao mercado de saúde suplementar.
Ademais, o IBA aproveitou a oportunidade para questionar se a ANS possuiria interesse em regular os entes não regulados, sendo certo que a Agência Reguladora posicionou-se afirmando que não pode e não pretende criar mais uma figura jurídica que venha a ser regulada por ela. Entretanto, a ANS ressaltou que na medida em que já existem alguns modelos de negócios que permitem a participação de ente não regulado, a Agência Reguladora pode estabelecer regras para que as Operadoras de planos privados de assistência à saúde façam a correta contabilização de ativos que garantam a sua solvência, que evitem a transferência irregular de carteiras e que certifiquem maior segurança jurídica. Para fortalecer tal afirmativa, a ANS citou como exemplo o modelo que foi apresentado pela Unimed Ceará, sobre a relação entre as Unimeds (Operadoras de planos privados de assistência à saúde) em Unimeds (prestadoras de serviços) que não são reguladas pela Agência.
Posteriormente, a ANS propôs algumas opções regulatórias para registro contábil que deverão ser analisadas pelos participantes desta Câmara Técnica, quais sejam:
- Manutenção do cenário atual, ou seja, manter o plano de contas;
- Alteração apenas do Manual contábil;
- Alteração do plano de contas padrão e padronização do registro contábil, mexendo em conceitos normativos e não simplesmente em registros e lançamentos contábeis.
Por fim, a ANS concedeu prazo para envio de novas contribuições até 09/06/2017. Neste sentido, a ANAB solicita que suas associadas analisem o material disponibilizado pela ANS e encaminhem suas contribuições até 02/06/2017.
Vale ressaltar que os assuntos tratados nesta reunião não guardam relação direta com as atividades desenvolvidas pelas Administradoras de Benefícios, posto que essas não possuem rede de prestação de assistência médica/hospitalar e, portanto, não compartilham risco assistencial com operadoras.
Entretanto, a ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todas as deliberações referentes ao mercado de saúde suplementar para manter suas associadas sempre informadas.
