A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB, representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, em 22/10/2015 compareceu à 2ª Câmara Técnica de Monitoramento dos Normativos da Lei 13.003 e 4ª Reunião do Grupo de Trabalho – GT, referente à regulamentação do Fator de Qualidade para prestadores de serviços hospitalares e de SADT.
Novamente, o evento contou com a presença de entidades representativas das operadoras e de prestadores de serviços médico, hospitalares e odontológicos.
Vale lembrar, que a Lei 13.003/14 determina o estabelecimento de contrato formal entre as operadoras e os prestados de serviço, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, contendo cláusulas claras sobre todos os serviços contratados, definição de valores, critérios, forma e periodicidade de reajuste, e prazos para faturamento e pagamentos dos serviços prestados.
Inicialmente a ANS apresentou o resultado do monitoramento da comunicação das substituições de prestadores, bem como o monitoramento das demandas recebidas pela ANS e a proposta de novo Processo Sancionador, além de um estudo sobre possíveis formas de mediação entre as partes.
Posteriormente, em relação à regulamentação do Fator de Qualidade, a Agência apresentou o resumo das contribuições recebidas após a 03ª reunião e uma minuta de IN, sendo que neste momento abriu espaço para que os participantes pudessem sugerir alterações na minuta.
Por fim, o último tema tratado foi o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, sendo que foram debatidos a revisão da terminologia de tipo de estabelecimento; o registro das informações de qualificação do estabelecimento; e um novo fluxo de cadastramento.
A ANAB continuará acompanhando as reuniões da Lei 13.003/14 e do Fator de Qualidade e manterá a todos informados.
