Na tarde da última quarta-feira, 11 de março de 2020, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, participou da 101ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no Rio de Janeiro. Foi a primeira reunião da CAMSS do ano de 2020.
Após leitura de informes gerais, os trabalhos foram iniciados com a apresentação sobre Gestão do Estoque Regulatório- Decreto nº 10.139/2019 e Revogação ANS (PRESI/ANS), feita pela Dr. Denise Domingos que falou sobre a publicação da Resolução Normativa nº 449 e da Instrução Normativa nº 01 da PRESI, destacou que o processo visou a revisão e consolidação de normas baseados em critérios técnicos e com propósito de reduzir as ambiguidades e incertezas no sistema regulatório.
Em seguida foi feita apresentação sobre os Diálogos Regulatórios- (DIPRO/ANS), Maurício Martins falou sobre os processos de envio e consolidação de contribuições que foram recebidas na primeira etapa do processo. A segunda rodada será pautada na análise das contribuições envidas e terá foco maior em questões como a solvência, organização e funcionamento dos modelos assistenciais e cobertura de procedimentos e a revisão do Promoprev, além de estudar formas de ampliar o acesso dos brasileiros à saúde, destacou Maurício Martins.
O tema seguinte apresentado pela Dra. Ana Martins falou sobre o Ciclo de Atualização do Rol de Procedimentos (DIPRO/ANS), a atualização está sendo analisada através de Reuniões Técnicas realizadas pela Agência, onde se discute a indicação do medicamento e seus impactos biológicos e financeiros. Já foram realizadas 18 reuniões onde foram discutidos 114 medicamentos e indicações; todas as discussões são transmitidas possibilitando um processo totalmente transparente. A Dra. Ana destacou que todas as informações referentes as atualizações do Rol de procedimentos da ANS estão disponíveis no site.
Um destaque importante na apresentação feita pela Dra. Ana foi a informação de que o exame para detecção do Coronavírus foi incluso no rol de procedimentos da ANS, a inclusão ocorreu por meio de uma Reunião de Diretoria realizada na última terça-feira (10/03) com diretores e entidades representativas. A Agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada.
A Dra. Ana Paula Cavalcante da DIDES explanou sobre o Projeto Cuidado Integral à Saúde- Projetos Pilotos de Atenção Primária à Saúde. O projeto faz parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde e visa incentivar as operadoras de planos de saúde a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, através da implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS. Os interessados em participar do projeto devem realizar a inscrição através do formulário FORMSUS. Ana Paula destacou a necessidade de se discutir outras formas de remuneração, como aquela baseada em valor, para que a iniciativa possa alcançar melhores resultados; além de frisar que este modelo deve ser a porta de entrada do paciente no sistema de saúde suplementar e como a participação no projeto pode contribuir com a melhoria na avaliação das operadoras no IDSS. A Atenção Primária à Saúde não precisa está 100% implantada para que as operadoras participem do projeto, lembrou Ana Paula Cavalcante.
Em seguida, Gustavo Cunha Garcia, Gerente de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória- GGREG/ANVISA fez uma apresentação onde falou sobre o Monitoramento de preços de Dispositivos Médicos, ele destacou a relevância da RDC 185/2006 que dispõe sobre a necessidade do relatório de informações econômicas que deve ser protocolizado pelas operadoras no ato de registro ou revalidação dos produtos médicos. Cunha destacou a importância do acórdão 435 do TCU que determinava que a ANVISA em conjunto com o Ministério da Saúde apresentasse plano de ação com vistas a minimizar os problemas identificados nos processos de controle relativos à aquisição e ao uso de dispositivos médicos implantáveis (DMI). Segundo Garcia, um dos maiores problemas enfrentados pelo monitoramento dos preços é a assimetria de informações e ampla disfuncionalidade do sistema.
A última apresentação foi realizada pela Dra. Simone Freire, diretora da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) que apresentou um panorama da Diretoria, em razão de sua despedida como diretora. Simone Freire esteve à frente da Diretoria de Fiscalização desde o ano de 2017, ela continua na Agência de Saúde Suplementar, porém passará a atuar na cidade de São Paulo. Simone apresentou as principais ações que foram efetivadas durante a sua gestão, destacando a publicação das Resoluções Normativas nº 395 e RN nº 444, bem como as publicações de entendimentos da DIFIS, como o entendimento nº 02 sobre a legitimidade para contratação de planos coletivos por adesão. Simone destacou também a ampliação da NIP que passou a incluir a parte não assistencial e trouxe mudanças no processo administrativo; Simone destacou os números de NIP no ano de 2019, foram recebidas 132.104 mil notificações, segundo ela, foi um ano atípico em razão da aplicação de reajuste na casa de dois dígitos e por um surto de gripe enfrentado. Na gestão de Simone Freire, a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) celebrou 32 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta.
A reunião foi transmitida pelo Periscope no canal oficial da ANS, dando total transparência às discussões para toda a sociedade os interessados em rever o encontro podem acessar o link: https://www.pscp.tv/w/1jMKgQlpkbqJL?q=%2540ans_reguladora
A ANAB ratifica a relevância da participação das Administradoras de Benefícios em todas as discussões da Agência Reguladora, contribuindo sempre para o fortalecimento destas no mercado de saúde suplementar.
