No dia 30 de outubro, aconteceu o 2º Evento NIP Operadoras & Administradoras – Oficinas de debates de temas concomitantes, onde foram debatidos temas de extrema relevância sendo eles: Reajuste – RN nº 171/2008, Aposentados e Demitidos no que se refere a RN nº 279/2011 e por fim a portabilidade – RN nº 279/2018.
Aberto os trabalhos, a Dra. Simone da DIFIS pontuou tratar-se do pedido feito pela Abramge. A primeira apresentação foi referente ao tema reajuste, hoje de competência das operadoras, exceto em casos específicos como os de “Over Price”, reembolsos adversos, ou seja, existem situações adversas dentro da própria RN 171 de 2008 a qual foi colocada em discussão pela Abramge, os demais casos estão vinculados de fato as Operadoras.
Com relação aos aposentados e demitidos a responsabilidade se mantém de fato sendo da Operadora, muito embora representantes das operadoras entendam que essa responsabilidade seja das administradoras, não é esse o entendimento da própria ANS, visto que, segundo as operadoras toda a documentação dos beneficiários é avaliada pela administradora, no entanto em regra geral, o cliente sempre será atendido pela operadora.
No que tange a questão da portabilidade, também é uma questão voltada as operadoras, salvos, quando se trata de questões relacionadas à documentos que estejam em posse das administradoras, neste caso em específico poder-se admitir ser tratado com a administradora.
Em relação a questão do pró rata, para a ANS já se trata de um caso superado, desde que comprovado pela operadora que que não há débitos ficará a encargo da Administradora esse débito com relação ao beneficiário.
Após a apresentação feita pela Érica – ANS, e a exposição feita de cada um dos temas, houve a oportuna e fundamentada intervenção do Dr. Alessandro Acayaba de Toledo, Diretor – Presidente da ANAB, representando seus associados, pontuou que de fato as questões como aplicação de reajuste, gestão de demitidos e aposentados são de responsabilidade das operadoras e que as Administradoras cumprem com as atividades que lhes foram estabelecidas pela RN 195/09.
A ANAB, como entidade representativa, sempre acompanha e divulga todas as notícias vinculadas ao Órgão Regulador, com destaque para aquelas que possam afetar diretamente as Administradoras de Benefícios em suas atividades.
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