Esclarecimentos sobre o editorial do jornal O Estado de SP
Em relação ao editorial “Para onde vai a ANS” publicado nesta quinta-feira (25/06) pelo jornal O Estado de SP, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que é incorreta a afirmação de que irá tomar como base os tratamentos ofertados pela rede pública para definir a cobertura obrigatória dos planos de saúde.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde segue critérios e diretrizes técnicas estabelecidas desde sua criação, em 1998, e leva em consideração a segurança e efetividade dos procedimentos; a disponibilidade de rede prestadora de serviços para os beneficiários de planos de saúde; e a garantia de cobertura a ações de promoção e prevenção, entre outros aspectos. As avaliações feitas pela Conitec são apenas um dos parâmetros utilizados para a inclusão ou exclusão de procedimentos.
A proposta de atualização que está em consulta pública – aberta ao diálogo e à participação de toda a sociedade – representa um avanço para os consumidores. Ela amplia a cobertura obrigatória, com a inclusão de 11 novos procedimentos médicos e de um medicamento oral para tratamento do câncer de próstata, inclui diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla, aumenta o número de sessões/consultas com profissionais de saúde e amplia as indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas. Não há, como se vê, retrocesso ou redução na cobertura.
Em relação ao Everolimo, esclarecemos que não será excluído do Rol. O medicamento permanecerá na lista de cobertura obrigatória indicado para tratamento de tumores avançados no pâncreas. Quem já o utiliza para tratamento de câncer de mama, no entanto, não será prejudicado, pois continuará a ter acesso ao medicamento pelo plano de saúde. A proposta de retirar a indicação para tratamento deste tipo de tumor é baseada em avaliação técnica segundo a qual não há comprovação de ganho para o controle da doença e a sobrevida dos pacientes. Autoridades de saúde de países como Reino Unido, Canadá, Austrália e Escócia também não recomendam ou estão reavaliando o uso do medicamento no tratamento de câncer de mama.
Finalmente, a ANS lamenta as manifestações públicas de entidades que tentam desqualificar a agência reguladora e reforça que sempre agiu pautada pela qualidade da assistência, amplo acesso aos planos de saúde e proteção ao consumidor.
