Em 1º de janeiro de 2019, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, publicou no D.O.U. o Decreto nº 9.660/2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Segundo o referido Decreto, estão vinculados ao Ministério da Saúde:
a) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
b) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS);
d) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
e) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
f) Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Para visualizar o Decreto, basta acessar o link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9660.htm

A ANAB, como entidade representativa das Administradoras de Benefícios, continuará acompanhando todas as publicações de interesse do setor e manterá todos informados.

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