Foi realizado de 21 a 23 de maio, no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento, organizado pela BrasilCon, reuniu profissionais do meio jurídico para falar sobre os estudos e práticas em diversos segmentos.
O presidente da ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, integrou, na terça-feira (22), o painel sobre o futuro da saúde suplementar no Brasil. Também fizeram parte da mesa Sandra Krieger, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB; Maria Stella Gregori, advogada; Marlus Riani, procurador-geral adjunto do município de Belo Horizonte; Cristiano Schmitt, advogado; e Fabiano de Moraes, procurador da república em Caxias do Sul.
Os painelistas falaram sobre o atual panorama da saúde e compartilharam preocupações para que o setor se mantenha forte nos próximos anos, equilibrando a relação entre empresas, órgãos reguladores e consumidores.
O presidente da ANAB apresentou a associação e ressaltou a importância do papel das administradoras na relação com o consumidor de planos de saúde. Alessandro Acayaba de Toledo mencionou o cálculo do índice para planos individuais e a revisão que está sendo feita para esta metodologia. O novo cálculo considera a variação de três fatores: o custo médico hospitalar, faixa etária dos contratantes e o índice de produtividade.
Ele esclareceu que há, sim, regras e forma de cálculos de reajustes também para os planos coletivos. “Há muito o que se pensar em relação aos reajustes porque nota-se a tendência de um índice galopante, enquanto o consumidor não tem este mesmo reajuste no salário. Por esta razão, vivenciamos a evasão de mais de 3 milhões de pessoas dos plano de saúde”, acrescentou.
Uma das soluções para o equilíbrio financeiro do setor defendido pela ANAB é em relação ao modelo de forma de remuneração do prestador médico. “Hoje é utilizado o fee for service, variável de acordo com o pagamento, ou seja, ele leva em conta a quantidade de serviços médicos associado ao diagnóstico ou procedimento. A consequência disto é que todo o risco é assumido pela fonte pagadora, primeiro a operadora e posteriormente o consumidor; aumento dos custos porque não há controle do que é usado e a saúde não é o foco”, explicou Alessandro.
O presidente explicou a nova proposta defendida pela ANAB, de bundled service, em que deverá haver um pacote fechado com os hospitais, com remuneração fixa e previamente definida para o conjunto de serviços ou associado ao desfecho clínico do paciente. “O foco aqui é o paciente, o desfecho clínico do caso, independente do que ele venha a utilizar. Neste modelo, o risco seria compartilhado, os custos reduzidos, além de aumentar o foco no atendimento ao consumidor”.
Outros pontos abordados pelo presidente da ANAB foram a insegurança jurídica trazida pela aprovação de planos coletivos empresariais para o MEI, o acesso à saúde e o plano popular.
Maria Stella Gregori falou sobre a importância de pensar a regulamentação e declarou que, para o futuro “todos os atores querem sustentabilidade, uma visão holística na busca de um desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. Isto é, operadoras remuneradas, consumidores devidamente atendidos com qualidade. Tudo isto visando a segurança jurídica, a melhoria contínua da qualidade da assistência e a prevenção e resolução dos conflitos”.
O procurador Marlus Riani falou sobre o direto à assistência da saúde, o excesso de regulamentação e compartilhou questionamentos sobre como solucionar os principais problemas do setor levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor. “Temos muitos desafios, tanto a saúde pública quanto a privada clamam por cuidados. Eu tenho estudado e a diversidade de decisões judiciais traz uma insegurança jurídica para todo este mercado. O remédio para avançarmos, acredito, é fazer um estudo sério, sem demagogias e pré-conceitos”.
Sandra Krieger, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB, encerrou o painel convidando o setor a pensar em resoluções. “Gostaria de incitá-los a pensar, cada um na sua função e cada um na sua atividade, nesse universo jurídico que estamos enfrentando, para aprimorar o debate com vistas a uma solução e não apenas no diagnóstico de problemas.”
