Na manhã de hoje, 3 de setembro de 2018, foi publicado no D.O.U. o Despacho n.º 484, do Presidente da República, encaminhando para apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato da Sra. Karla Santa Cruz Coelho.

Paulo Roberto Filho é Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde desde junho de 2016. Ele é graduado em Direito e pós-graduado em Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (PB). Ele também atuou no Ministério das Cidades e na Prefeitura de Esperança (PB), como procurador geral do município de 2009 a 2010. Ainda foi conselheiro na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em 2015, no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em 2014, além da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em 2013.

Importante ressaltar que o processo para nomeação de um Diretor da ANS segue o seguinte rito:

  1. O Ministro da Saúde encaminha o nome indicado à Casa Civil;
  2. A Casa Civil submete o candidato à avaliação do Presidente da República;
  3. Caso esteja de acordo, o Presidente da República encaminha mensagem de indicação ao Senado Federal;
  4. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina o candidato e vota, decidindo por sua aprovação ou não;
  5. Se aprovar, a CAS encaminha o nome do candidato para votação no plenário do Senado;
  6. Se aprovado, o Senado encaminha o nome ao Presidente da República;
  7. O Presidente da República publica a nomeação;
  8. O diretor nomeado toma posse e assume uma das diretorias da ANS.

Para acessar o Despacho na íntegra, basta acessar o link abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=03/09/2018

A ANAB acompanha a indicação e a composição da Diretoria Colegiada da ANS e manterá suas associadas informadas sobre as movimentações de cargos no Órgão Regulador.

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