Na última quinta-feira, 12 de maio, a ANAB promoveu um evento focado nos interesses de suas associadas. O 4º Workshop de Regulação foi realizado no Hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro, e contou com a participação dos representantes das administradoras de benefícios associadas e servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Pela manhã, somente as administradoras debateram temas de seu interesse, sendo eles: a taxa de adesão, a comercialização de planos empresariais até 30 vidas, vendas online de planos coletivos, entendimentos DIFIS/ANS sobre elegibilidade e termo de compromisso D IFIS/ANS. Tivemos uma discussão técnica de alto nível, com diretrizes objetivas e pragmáticas.
No período da tarde, os participantes acompanharam três palestras ministradas por representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impactam diretamente as administradoras de benefícios, como vigência de contrato, cancelamento/regras contábeis e termo de compromisso para informação de beneficiários administrados quando da autuação.
A primeira apresentação foi realizada pelo Gerente-Geral da DIPRO, Rafael Vinhas, que destacou vigência do contrato e Instrução Normativa DIPRO nº 23 diante da consulta feita pela ANAB por conta de recorrentes autos de infração lavrados sem respaldo legal. Foi sugerida pelos participantes a realização de uma reunião conjunta entre DIPRO, DIFIS e PROGE para aprofundar a análise do tema.
A segunda palestra foi feita pelo Diretor-Adjunto da DIOPE, César Serra, que explanou sobre DIOPS, cancelamento e regras contábeis, e enfatizou a intenção da Diretoria em consolidar entendimentos sobre Instrução Normativa DIOPE nº 33, que regulamenta da RN nº 196.
A última apresentação foi feita pelo Gerente-Geral da DIFIS/ANS, Frederico Cortez, que tratou do Termo de Compromisso e a sua aplicação nos interesses das administradoras. O representante da ANS informou que o documento sobre entendimentos para infrações com natureza coletiva será formatado com auxílio da ANAB.
A ANAB ressalta a importância da realização de eventos como esse para que as administradoras de benefícios possam esclarecer suas dúvidas e dividir experiências. A ANAB agradece a todas as associadas e à Agência Nacional de Saúde Suplementar pela presença no evento.
