A Agência Nacional de Saúde Suplementar expediu Ofício Circular 001/2017/PRES/ANS, datado de 02.02.2017, dando ciência à Nota Técnica 50/2016/GAB/SRT/MT, do Sr. Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, sobre o Registro Sindical do Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos do Estado de São Paulo (SINCOPLAN).

A referida Nota Técnica estabelece que a contribuição sindical obrigatória (prevista nos artigos 578 e 591, da Consolidação das Leis do Trabalho), dos corretores de planos de saúde médicos e odontológicos, deverá ser recolhida ao Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos do Estado de São Paulo (SINCOPLAN), nos termos do seu registro sindical.

Para acessar o Ofício Circular 001/2017 na íntegra, basta clicar no link abaixo:

http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/Of%C3%ADcio_Circular_001-2017-PRESI-ANS.pdf

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