A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou em seu site Relatório de Resultados da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) – 1º semestre de 2016, sobre os impactos da implementação da RN nº 388, de 2015. A respectiva norma promoveu alterações nos procedimentos adotados pelo órgão regulador para a estruturação de suas ações fiscalizatórias, tendo como foco a racionalização do processo administrativo sancionador.
A ANS realizou estudo com base nos dados históricos da sua fiscalização, constatando que, antes da publicação da RN nº 388, 75% das demandas não assistenciais encaminhadas aos Núcleos da ANS eram arquivadas por insubsistência de indícios de infração. Após a vigência da Resolução Normativa, com a execução do fluxo de análises fiscalizatórias dasNotificações de Intermediação Preliminar (NIPs), atingiu-se maiores índices de resolutividade, chegando nos primeiros cinco meses de 2016 à marca de 90,43%. Quer dizer, do total de 42.445 demandas NIPs analisadas, 30.888 (77%) foram resolvidas ainda na fase eletrônica, enquanto que as 9.460 (23%) restantes passaram por análise fiscalizatória.
A RN n° 388 também alterou o fluxo operacional do processo fiscalizatório da ANS, resultando na diminuição dos prazos em que os processos sancionadores permanecem em apuração. Ela comparou os autos emitidos em 2014 e 2015 por seus Núcleos, verificando um aumento de cerca de 85%, passando de 5.551 a 10.269 autos, o que demonstra a diminuição do tempo médio de apuração. A Agência calcula que ao final de 2016 os Núcleos terão emitido em torno de 20 mil autos de infração. O órgão ressalta que o elevado número de autos de infração lavrados é devido ao tratamento simultâneo que vem sendo dado às demandas que se encontravam no estoque de passivo processual da fiscalização e as que vêm sendo instauradas atualmente.
Além disso, houve substancial aumento no número das multas aplicadas pela ANS, acompanhado de aumento no valor total arrecadado. No primeiro semestre de 2016 foram aplicadas 6.355 multas, contra 6.430 aplicadas em todo o ano de 2015. O crescimento incide no valor total arrecadado até junho deste ano, que é de R$ 29.4 milhões, que representam 83% do valor arrecadado em todo o ano de 2015 (R$ 35.3 milhões).
Fonte: Site da ANS
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