A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje, 1º de dezembro de 2017, através de seu site, a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção de Operadoras/Administradoras de Benefícios que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no 5º Ciclo de Fiscalização, entre os dias 15 de fevereiro de 2018 e 14 de agosto de 2018, conforme determina a Resolução Normativa (RN) nº 388, de 2015, nos termos da Instrução Normativa (IN) DIFIS nº 13, de 2016.

Segundo a Nota Técnica, serão selecionadas as Operadoras/Administradoras de Benefícios classificadas na Faixa 4 do Indicador de Fiscalização, relativo à 2ª leitura do 4º Ciclo de Fiscalização, prevista para o dia 15 de fevereiro de 2018.

As Administradoras de Benefícios que tiverem firmado o Termo de Compromisso previsto na IN DIFIS nº 13, de 2016, e encaminharem as informações sobre o número de vidas administradas até o dia 5 de fevereiro de 2018, terão o seu indicador calculado conforme disposto no Anexo da IN em questão.

Já as Administradoras de Benefícios que não firmarem ou descumprirem o Termo de Compromisso, serão classificados em lista própria, que levará em consideração apenas o número absoluto de demandas registradas, conforme previsto na IN DIFIS nº 13/2016.

Para acessar a Nota Técnica na íntegra, basta clicar no link abaixo:

http://www.ans.gov.br/images/Nota_Tecnica_46_-_Criterios_5o_ciclo.pdf

Como entidade representativa, a ANAB sempre acompanha e divulga todas as informações publicadas pela ANS, com destaque para aquelas que possam afetar diretamente as Administradoras de Benefícios em suas atividades.

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