Nesta segunda-feira, 04 de fevereiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a receber contribuições para o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em razão no disposto na Resolução Normativa (RN) nº 439/2018.

As contribuições deverão ser realizadas pelo FormRol, formulário online disponível no site da ANS, na aba “Participação da Sociedade”, subitem “Atualização do Rol de Procedimentos”. Nessa mesma página está disponível o manual e o tutorial para orientar o preenchimento do formulário, bem como as informações sobre o processo e o cronograma das etapas do novo ciclo de atualização do Rol.

Para o Ciclo de Atualização 2019-2020, o FormRol estará disponível para preenchimento até 04 de maio de 2019 e poderá ser acessado através do link abaixo:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43443

Importante destacar que não serão encaminhadas para análise as contribuições que:

  • Não cumprirem com os requisitos de informação, previstos no art. 9º da RN 439/2018;
  • Forem apresentadas por meio diverso do FormRol ou após o prazo fixado pela ANS;
  • Contemplarem procedimentos e eventos em saúde excluídos pelo art. 10, da Lei 9.656/1998.

A ANAB, como entidade representativa, continuará acompanhando todas as notícias de interesse do setor e manterá todos informados.

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