A ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua diretora executiva, Luciana Silveira, compareceu ontem, 02/06/2015, a 04ª e última reunião do COSAÚDE – Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde realizada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O COSAÚDE foi instituído pela IN nº 44 de 13 de fevereiro de 2014, para analisar as questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a participação no Comitê Executivo é restrita aos membros da CAMSS – Câmara de Saúde Suplementar.
Em 2015, o COSAÚDE iniciou seus trabalhos em janeiro e foram realizadas 19 reuniões no total, sendo 04 com o Comitê Executivo, 01 com a Associação Médica Brasileira (AMB) e 14 com os grupos técnicos.
Nas reuniões dos grupos técnicos a ANAB foi representada pela Dra. Claudia Bichara, médica indicada pela Unifocus Administradora de Benefícios e pelo Dr. Celso Evangelista, médico indicada pela Qualicorp Administradora de Benefícios.
Os critérios utilizados pelo Comitê para analisar as solicitações de alteração, inclusão e exclusão de procedimentos e eventos no rol foram:
- Se a CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, do Ministério da Saúde já avaliou e aprovou a tecnologia em questão;
- Se existem dados epidemiológicos relativos às patologias prevenidas/tratadas com o uso da tecnologia (incidência, prevalência, letalidade, mortalidade, morbidade, etc)
- Se existem estudos atualizados sobre o impacto econômico-financeiro da tecnologia, custo efetividade, de preferência utilizando dados nacionais;
- Se não existem outras tecnologias já incorporadas que desempenhem a mesma função;
- Se existem insumos e matéria-prima necessários para o uso da tecnologia em saúde;
- Se existe rede de prestação de serviços comprovadamente instalada;
- Se existem resultados efetivos em desfechos clínicos.
Por fim, foi elaborada uma proposta, com possíveis mudanças do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que seguirá para Consulta Pública, a ser realizada entre junho/julho de 2015, em data ainda a ser definida. Após, as contribuições recebidas serão analisadas e tudo será submetido à aprovação da Diretoria Colegiada da ANS, seguindo para publicação do texto final da RN em setembro/outubro de 2015.
A ANAB novamente ratifica a importância da participação das Administradoras de Benefício em discussões setoriais que, embora não as toquem diretamente, visto que não possuem rede credenciada, podem trazer impacto geral aos custos assistências.
