Em 31/03/2016, a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por seu Diretor Presidente, Alessandro Acayaba de Toledo e sua Diretora Executiva, Luciana Silveira, compareceu à 86ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, realizada no Rio de Janeiro.

No início da reunião, os membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, fizeram a leitura acerca dos últimos normativos publicados: Resoluções Normativas n.os 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403.

Informaram, ainda, sobre: Boletins Consumo e Planos de Saúde (ANS e SENACON); Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI na ANS; Novo ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento; e Ações de Prevenção e combate à Dengue, Chikungunya e Zika na saúde suplementar (pauta sugerida pelo segmento de portadores de patologias especiais).

Em seguida, foram feitas apresentações e debates sobre: Novas regras sobre o monitoramento econômico-financeiro das operadoras; e Judicialização na Saúde Suplementar – Ferramentas de mediação/conciliação de conflitos de consumo (apresentação realizada pelo segmento de defesa do consumidor, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).

Na ocasião, foram ressaltadas críticas quanto a realização das Direções Fiscais realizadas pela ANS, na qual os beneficiários acabam ficando desassistidos. Como exemplo, foi citada a Direção Fiscal da Unimed Paulistana, que contou com a intervenção do SENACON para resguardar todos os direitos dos consumidores, estabelecendo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela ANS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e Procon/SP com a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e a Unimed Seguros. A medida acelerou o processo de proteção e trouxe importantes garantias aos consumidores.

Nesse sentido, a ANAB, através do seu presidente, informou aos presentes que as Administradoras de Benefícios associadas cumpriram o determinado no TAC proposto, resguardando seus beneficiários.

Além disso, o Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, Leandro Reis Tavares, agradeceu a todos os presentes e informou que essa seria a sua última Câmara como Diretor da ANS, pois seu mandato se encerra em junho deste ano. Alessandro Acayaba aproveitou para agradecer em nome das Administradoras de Benefícios associadas à ANAB o excelente trabalho realizado.

Vale lembrar que, para as próximas reuniões da CAMSS, as Administradoras de Benefícios podem encaminhar sugestões de temas específicos para a ANAB, para que esta possa representar o setor e firmar, ainda mais, as Administradoras no cenário da saúde suplementar.

Por fim, informamos que a próxima reunião da Câmara está prevista para o dia 22/09/2016.

 

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