Na tarde de ontem, 02/10/2014, a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua Diretora Executiva, Luciana Silveira e por sua Analista Jurídica, Juliana Silva, compareceu a 4ª reunião da Câmara Técnica sobre Qualificação da Entrada de Beneficiários em Planos de Saúde.

Novamente estavam presentes entidades representativas das operadoras, associações médicas e órgãos de defesa do consumidor e o foco do 4º encontro foi a apresentação final das propostas dos participantes recebidas pela ANS.

As propostas apresentadas pela ANAB ao longo de todas as reuniões foram:

• Desburocratização da contratação com permissão de compra/venda por meio eletrônico;
• Estabelecimento de lapso temporal de, 30 (trinta) dias entre a contratação do plano e o início de sua vigência;
• Livre escolha quanto aos métodos de investigação de doenças e lesões preexistentes;
• Possibilidade de não aceitação de beneficiários que se recusarem a efetuar procedimentos para averiguação de existência de DLP;
• Reconhecimento de que a responsabilidade acerca da elegibilidade seja subsidiária entre a Administradora de Benefícios e a pessoa jurídica contratante,
• Disponibilização do formulário de declaração de saúde no site da Operadora/Administradora de Benefícios para o preenchimento eletrônico;
• Desvinculação do preenchimento da declaração de saúde somente no momento da realização da entrevista qualificada;
• Possibilidade de realização de entrevista qualificada por telefonema gravado e não somente pessoalmente;
• Possibilidade de que na entrevista qualificada o consumidor possa ser questionado sobre hábitos de vida, sintomas, uso de medicamento, altura e peso.
• Reconhecimento que pagamentos realizados no momento da venda, à terceiros, que não a Administradora de Benefícios, não sejam considerados como a primeira mensalidade do plano contratado.

Neste último encontro os participantes tiveram a oportunidade de realizar uma apresentação de suas propostas, sendo a da ANAB baseada nas contribuições encaminhadas pelas administradoras associadas, conforme arquivos anexos.

O próximo passo será a elaboração da Minuta de Resolução Normativa, pela ANS, levando em conta as propostas e contribuições apresentadas pelos participantes da Câmara, após ela será submetida à Consulta Pública e posteriormente haverá sua publicação, porém não foram divulgadas as datas limites para as ações.

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