A ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, representada por sua Analista Jurídica, Juliana Silva, compareceu a 1ª reunião da Câmara Técnica sobre Qualificação da Entrada de Beneficiários em Planos de Saúde. Com o tema focado em doenças ou lesões preexistentes.
O evento foi organizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde, com realização na última quinta-feira, 03/04/2014, e contou com a presença de entidades representativas das operadoras, órgãos de defesa do consumidor e prestadores de serviços médico-hospitalares.
O objetivo do encontro foi o de analisar a necessidade da manutenção das regras de entrada dos beneficiários nos planos de saúde individuais e coletivos por meio de opiniões, propostas e sugestões vindas dos participantes do fórum.
As Câmaras Técnicas são grupos temporários de especialistas da ANS e de representantes dos setores de saúde que, convidados pela Agência, discutem assuntos, problemáticas e soluções pertinentes à saúde suplementar.
Entre as questões abordadas no encontro, a ANAB destaca as seguintes:
- Deve haver diferenciação no ingresso do beneficiário em planos individuais e coletivos de até 30 vidas?
- Como a Administradora de Benefícios pode colaborar para a qualificação do ingresso do beneficiário no plano?
- Que ações podem ser adotadas para identificar a DLP que o consumidor saiba ser portador no ato da contratação?
- Que coberturas devem ser suspensas durante a aplicação da CPT?
- Qual o impacto assumido pela Operadora na cobertura da cirurgia bariátrica?
- Qual seria o prazo razoável para identificar uma eventual fraude por parte do beneficiário? Que documentos podem comprovar que o beneficiário sabia da DLP no momento da contratação?
A partir dos questionamentos acima, os participantes têm até o dia 02/05/2014 para enviar as contribuições, sugestões e propostas de melhorias à Agência.
A próxima reunião foi agendada para o dia 05/06/2014. Nesta data serão expostas as contribuições enviadas, bem como, caso necessário, haverá apresentação oral dos participantes.
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